LOJÃO DAS FÁBRICAS

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Teor da publicação

Protocolo: 850170172659 (21/07/2017) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): MAXPRO FRANQUIAS S/A Procurador: Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Petição prejudicada por perda de objeto, tendo em vista o fim do sobrestamento.