Curso O X da Questão

Teor da publicação

Protocolo: 850180425591 (19/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALEX AURELINO ALBUQUERQUE NUNES Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Trata-se de reprodução, com acréscimo, de marca registrada - Processo 901673765 (X DA QUESTÃO), visando assinalar serviços idênticos e/ou afins, suscetível de causar confusão ou associação indevida. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08