HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT

Teor da publicação

Protocolo: 850180422270 (17/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES CO., LTD. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente (KOREA SHIPBUILDING & OFFSHORE ENGINEERING CO., LTD.) apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e os titulares dos registros impeditivos (HYUNDAI CORPORATION e HYUNDAI MOTOR COMPANY). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou dos registros em questão para uma mesma empresa, de modo que pas