PREMIUM BAVARICUM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820286770 (CERVEJA BAVARIA PREMIUM SPECIAL BEER), Processo 906991242 (BAVARIA PREMIUM PURO MALTE 1877), Processo 906991170 (BAVARIA PREMIUM PURO MALTE 1877), Processo 906991307 (BAVARIA PREMIUM 1877), Processo 816603022 (BAVARIA CERVEJA PREMIUM SPECIAL BEER), Processo 830169393 (BAVARIA PREMIUM CERVEJA PILSEN PURO MALTE PRÊMIO OUTORGADO À BAVARIA 1893 CHICAGO DESDE 1877 600 ML), Processo 906991110 (BAVARIA PREMIUM PURO MALTE) e Processo 823361918 (CERVEJA PREMIUM BAVARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;