CONAC CONTABILIDADE E CONSULTORIA

Teor da publicação

Protocolo: 850180373117 (01/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CARLOS ATILA FERREIRA DE SOUZA Detalhes do despacho:Identificação de bases legais indeferitórias concomitantes com a anteriormente apontada. Violação do art. 129, § 1º, combinado com o art. 124, inc. XIX, e art. 124, inc. V, todos da LPI. Trata-se de reprodução, com acréscimo, de marca registrada (Processo 910948542 (CONAC CONTABILIDADE), visando assinalar serviços idênticos e/ou afins, suscetível de causar confusão ou associação indevida, e reprodução do elemento característico do nome empresarial da opoente (CONAC - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ? ME), que atua em segmento idêntico ao da recorrente e com registro de predito nome comercial em órgão competente anteriormente ao depósito de presente pedido. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso