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Revista da Propriedade Industrial, 30 de junho de 2020

LACTO MAIS

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2582, 30 de junho de 2020MistaRegistro de marca em vigorClasse 31

Sinal publicado

Processo INPI
901227480
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822541599 (LACTO PLUS) e Processo 823666115 (LACTO PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "suplemento para alimentação animal" por ser incompatível com a classe reivindicada. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 823184323, pendente de solução final, considerada igualmente colidente com o presente sinal.

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Sobre a marca

Titular
CASSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
89.131.189/0001-65
Procurador ou escritório
Protesul Marcas e Patentes
Data de depósito
6 de outubro de 2008
Classe de Nice
Classe 31

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2684Registro14/06/2022

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2674Recurso provido05/04/2022

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  3. RPI nº 2604Recurso01/12/2020

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2582IndeferimentoEsta publicação30/06/2020

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2417Petição02/05/2017

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2078Sobrestamento03/11/2010

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  7. RPI nº 1975Publicação11/11/2008

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.