Centro de Depilação Beleza Natural Marroquina

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904306062 (BELEZA NATURAL), 840249969 (BN BELEZA NATURAL). A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819969826 (BELEZA NATURAL ZICA & EQUIPE), Processo 830000755 (BELEZA NATURAL), Processo 901096814 (INSTITUTO BELEZA NATURAL) e Processo 904306100 (BELEZA NATURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou im