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Protocolo: 850200079217 (13/03/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): LUMILEDS HOLDING B.V. Procurador: TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Instrumentos de sinalização, de controle (inspeção), de salvamento e de ensino; aparelhos de ensino; aparelhos e instrumentos de sinalização, de controle (inspeção), de salvamento e de ensino que não sejam para monitorar a atenção e reação do motorista ao dirigir; aparelhos para r