Revista da Propriedade Industrial, 5 de maio de 2020

CASA DA LAVOURA

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.

RecursoRPI nº 2574, 5 de maio de 2020MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 35

Sinal publicado

Processo INPI: 911083103
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 850180346667 (08/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Procurador: Adalgiza Flores Mendes Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que o sinal em exame mantém caráter descritivo em face dos serviços especificados. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08

Sobre a marca

Titular: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA; 04.293.965/0001-70
Procurador ou escritório: A. M. (pessoa física)
Data de depósito: 24 de maio de 2016
Classe de Nice: Classe 35

Histórico de despachos

RPI nº 2604Recurso negado01/12/2020
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2574RecursoEsta publicação05/05/2020
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RPI nº 2502Recurso18/12/2018
Notificação de recurso
RPI nº 2483Indeferimento07/08/2018
Indeferimento do pedido
RPI nº 2475Sobrestamento12/06/2018
Sobrestamento do exame de mérito
RPI nº 2406Oposição14/02/2017
Notificação de oposição
RPI nº 2370Publicação07/06/2016
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)