CRIATIVA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828171750 (CRIATTIVA DESIGN) e Processo 820971898 (C CRIATIVA VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O titular, por meio da petição 850120022113, de 24/02/2012, solicitou a exclusão dos seguintes itens de sua especificação: Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cinematográficos; Comércio (através de qualquer me