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Teor da publicação

Protocolo: 850180312075 (10/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): WEIR MINERALS EUROPE LIMITED Procurador: Walter W. Palmer Detalhes do despacho:Identificação da anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada, visando afastar o risco de confusão ou associação indevida por parte dos usuários/consumidores. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, considerando o registro anterior n.º 829481044, referente à marca ?M2 EMMEDUE ADVANCED BUILDING SYSTEM?, que assinala produtos idênticos e afins aos especificados pelo pedido em exame. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.