SANTA RITA SOLUÇÕES TUBULARES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910419086 (PARAFUSOS SANTA RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?(comércio de) equipamentos necessários ou acessórios para execução de redes tubulares hidráulicas e sistemas de ventilação", por ser genérico para fins de classificação.