SANTA RITA SOLUÇÕES TUBULARES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826609988 (METALÚRGICA SANTA RITA) e Processo 906748135 (SANTA RITA GRAMPOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva "de metal", para melhor adequação à classe reivindicada.

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Protocolo: 850200025719 (28/01/2020) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): METALURGICA SANTA RITA LTDA - EPP Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;