PHOENIX Postos de Combustível

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: reg.sub judice 818303808 ( FÊNIX ) e ped (s) 913593532 (Fênix AUTOMOTIVA ), 917079523 (PHOENIX FULL DETAIL), 917731310 (FÊNIX FUNILARIA E PINTURA ) e 918139422 (Fenix Estética Automotiva - Pintura Hidrográfica ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916765954 (Phoenix Car Care) e Processo 821619330 (FÊNIX AUTO PARTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;