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Protocolo: 850200062666 (28/02/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): CONTINENTAL TEVES AG & CO. OHG Procurador: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Especificação dos produtos identificados pela marca em epígrafe para que conste apenas "freios para veículos; breque [freio][parte de veículo]; discos de freio para veículos; lonas de freio para veículos; pastilhas de freiopara veículos; sapatas de freio para veículos; segmentos