Mahalo Fresh Food & Bar

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850190355932 (petição de nulidade no registro 915988275 ? MAHALOPOKE HAWAIIAN FOOD); 917372867 (MAHALO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909598797 (MAHALOPOKE HAWAIIAN FOOD), Processo 900510625 (MAHALO COZINHA CRIATIVA), Processo 915988275 (MAHALOPOKE HAWAIIAN FOOD) e Processo 913758809 (MAHALOPOKE HAWAIIAN FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;