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Teor da publicação

Protocolo: 850190292882 (09/09/2019) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): LES LABORATOIRES SERVIER Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:A alteração de especificação solicitada não se enquadra em nenhum dos casos (alíneas "a", "b" ou "c") previstos no item 9.2 do Manual de Marcas. Ademais, a inclusão do item "aparelhos e instrumentos de sinalização" aumenta o escopo de proteção do sinal registrado, podendo prejudicar terceiros, ao transformar uma anterioridade não impeditiva em impedimento legal.