EUNO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?ENO?, 002416603, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814019951 (TABS BY ENO), Processo 827007817 (ENO FIZZTAB), Processo 818653779 (ENO SELTZER), Processo 816939160 (ENO RENOVA), Processo 818773910 (ENO ANSWER), Processo 002416603 (ENO), Processo 909363218 (ENO), Processo 824934199 (GRIP ENO) e Processo 831199385 (ENO HIDROX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca a