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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827544804 (GAIA) e 910431523 (GAIA GROUP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901386979 (GAIA BRASIL EVENTOS CULTURAIS), Processo 829005340 (GAYA), Processo 908567014 (GAIA PRODUÇÕES), Processo 913595837 (GAIA PRODUÇÕES) e Processo 824964365 (GAIAXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;