TDELTAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831067608 (DELTA QOOL), Processo 906804620 (DELTA CAFÉS), Processo 814435092 (DELTA), Processo 840837615 (DELTA GOLD), Processo 906804671 (DELTA CAFÉS) e Processo 913073970 (DELTA MAGIQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;