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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850180239869 (16/08/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BBRANDS HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: MENDES, RAPOSO & FERNANDES ADVOGADOS Detalhes do despacho:?Identificação de base legal diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?DAILY FORMULA ? (nº900107766). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.
Sobre a marca
- Titular
- BBRANDS HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.
- 27.266.637/0001-80
- Procurador ou escritório
- MARCIO RAPOSO & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Data de depósito
- 15 de março de 2016
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
8Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2560RecursoEsta publicação28/01/2020
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)