DONA FORMIGA DF VIX

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904083748 (DONA FORMIGA ARTE EM AÇÚCAR CAFÉ & QUITUTES) e Processo 906069785 (ATELIÊ DONA FORMIGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao despacho exarado na RPI 2491, de 02/10/2018, por omissão da norma legal do indeferimento.