MUSA - Mulheres Unidas SA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900734949 (MUSA DO VERÃO), Processo 911766600 (MULHERES SA), Processo 913871087 (EH MUSA) e Processo 902171771 (MULHER S/A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior 915181452 (aguardando fim de sobrestamento) considerado colidente com o presente sinal.