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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812866142 (J.P. TOD'S), Processo 840127928 (NO_CODE TOD'S), Processo 819423963 (TOD'S COMPETITION), Processo 826520464 (TOD'S), Processo 830666354 (T TOD' S PROJECT) e Processo 831145307 (TOD'S SIGNATURE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;