Revista da Propriedade Industrial, 12 de novembro de 2019
Processo nº 916940497
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 800190408811 (29/10/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): JOSÉ FERNANDO CALDEIRA MIGUEL Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
Sobre a marca
- Titular
- M. M. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- R. I. (pessoa física)
- Data de depósito
- 19 de março de 2019
- Classe de Nice
- Classe 14
Histórico de despachos
2- RPI nº 2549PetiçãoEsta publicação12/11/2019
Decisão de não conhecer da petição
Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento