MACFOODS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 720122449 (BIG-MAC), Processo 006772994 (MCDONALD'S), Processo 006840426 (MC DONALD'S), Processo 006789234 (MCDONALD'S), Processo 006773001 (MCDONALD'S), Processo 007186150 (MAC FRIES) e Processo 815968418 (MCTRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;