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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827249403 (TIM), Processo 821488830 (TIM), Processo 821663461 (TIM TELECOM ITALIA MOBILE), Processo 821824570 (TIM), Processo 824855558 (TIM MULTIMÍDIA), Processo 821663488 (TIM), Processo 822985322 (TIM TIMNET.COM), Processo 824535715 (TIM CONNECT), Processo 820521507 (T.I.M.) e Processo 824535693 (TIM WAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;