RACCO MAXXI 30

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815622350 (RACCO), Processo 818041579 (RACCO), Processo 817429352 (BIO ACTIVANT RACCO), Processo 901228940 (RACCO) e Processo 827750919 (DMAE RACCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;