BAGÓ

Teor da publicação

De acordo com o Memo Nº002/2016-INPI/DIRMA, referente a Identificação de titular estrangeiro, assunto tratado na 41ª reunião do CPAPD, de 13/01/2016, deliberou-se procedimento no qual possível infringência do inc.XIX do art.124 da LPI, no qual se verificam nomes de titulares praticamente idênticos e endereços similares, deverá ser formulada exigência para que o requerente esclareça a divergência entre o endereço do requerente do pedido em exame e do titular do registro verificado como possível anterioridade, promovendo, se for o caso, a alteração de endereço. Ou alternativamente, apresente documentos que comprovem que as empresas em questão fazem parte do mesmo grupo econômico, não bastando mera declaração de tal condição.