Barretto Mega Store

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916206653 (BARRETO AUTO PEÇAS); 916626407 (BARRETO'S BATERIAS E LUBRIFICANTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903741865 (CHAPÉUS BARRETOS), Processo 910514356 (S B SUPERMERCADO BARRETO), Processo 911610340 (BARRETOS Eu Vou), Processo 823199150 (ÓTICA BARRETO) e Processo 914429620 (Ótica Barreto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;