CRISMIOLO EMPÓRIO GOURMET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826110681 (MIOLO CUVÈE GIUSEPPE), Processo 815400560 (RESERVA MIOLO), Processo 830910654 (MIOLO CUVÉE TRADITION), Processo 825636833 (MIOLO TERROIR) e Processo 823106969 (MIOLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;