MAMBO TANGO

Teor da publicação

A marca reproduz o elemento diferenciador do nome empresarial de titularidade de terceiros ("SUPERMERCADOS MAMBO LTDA"), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825153611 (MAMBO), Processo 914179217 (mambo), Processo 812893905 (MAMBO), Processo 820158909 (MAMBO), Processo 825153620 (MAMBO), Processo 822052598 (MAMBO), Processo 914179187 (mambo), Processo 818191317 (MAMBO), Processo 822052580 (MAMBO) e Processo 823335712 (MAMBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo