MALBEC RESTAURANTE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001237 (05/08/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DENEGATÓRIO DE REGISTRO DE MARCA interposta por RESTAURANTE MALBEC LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (1º RÉU) e HOTEL MONT BLANC LTDA (2º RÉU), em curso perante o douto Juízo da 9a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 5032923-58.2019.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que, em sede recursal, manteve a decisão de indeferimento do pedido de registro nº 905563425 para a marca mista MALBEC RESTAURANTE.
Sobre a marca
- Titular
- RESTAURANTE MALBEC LTDA
- 17.144.894/0001-96
- Procurador ou escritório
- J. K. (pessoa física)
- Data de depósito
- 21 de novembro de 2012
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
9Deferimento da petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
- RPI nº 2539JudicialEsta publicação03/09/2019
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.