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Protocolo: 850190212353 (08/07/2019) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): SCIENTIFIC HOSPITAL SUPPLIES (SHS) INTERNATIONAL LTD. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: alimentos para infantes e inválidos; substâncias dietéticas para uso médico;alimentos para uso no tratamento dietético de doenças, de condições médicas e de distúrbios em seres humanos; alimentos, suplementos alimentícios e Auxiliares nutricionais e produtos dietéti