BABY PASSO A PASSO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912856050 (PASSO A PASSO CALÇADOS E ACESSÓRIOS), Processo 906959926 (PP PASSO A PASSO CALÇADOS) e Processo 824866061 (BABY PASSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 916360490, considerado igualmente colidente com o presente sinal.