RIVIERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811023125 (RIVIERA DE SAO LOURENCO), Processo 825078148 (BOULEVARD RIVIERA), Processo 825078067 (RIVIERA BOULEVARD) e Processo 825078113 (PÁTIO RIVIERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;