CANION

Teor da publicação

Protocolo: 850190111151 (15/04/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): ADAMA BRASIL S/A Procurador: P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória do uso da marca nominativa objeto do registro caducando, para assinalar produtos constantes do certificado de registro, no período de investigação ou, ainda, apresente documentação capaz de justificar o desuso do sinal durante o período de investigação. Observe que a documentação apresentada demonstra que a concessão do registro do herbicida "CANION" junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) se deu antes do início do prazo de investigação do presente procedimento de caducidade, razão pela qual o período de espera pelo registro ministerial, isoladamente, não pode ser considerado impedimento para o desuso da marca nos 5 (cinco) anos seguintes.Quanto aos demais documentos an