Revista da Propriedade Industrial, 6 de agosto de 2019

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Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.

RecursoRPI nº 2535, 6 de agosto de 2019MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 12

Sinal publicado

Processo INPI: 911135545
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 850180150710 (28/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PREMIUM BORRACHAS LTDA - EPP Procurador: Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, reg. n° 822546558, marca "PREMIUM CONTACT", classe internacional NCL(7) 12. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

Sobre a marca

Titular: PREMIUM BORRACHAS LTDA - EPP; 11.037.925/0001-23
Procurador ou escritório: Pezzuol & Associados Marcas e Patentes
Data de depósito: 6 de junho de 2016
Classe de Nice: Classe 12

Histórico de despachos

RPI nº 2556Recurso negado31/12/2019
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2535RecursoEsta publicação06/08/2019
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RPI nº 2480Recurso17/07/2018
Notificação de recurso
RPI nº 2464Indeferimento27/03/2018
Indeferimento do pedido
RPI nº 2372Publicação21/06/2016
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)