CARINHA DE BICHO PET SHOP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830100075 (CARA DE BICHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo da marca para constar como apresentado em sua imagem. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 913283312, considerado igualmente colidente com o presente sinal.