CORRA COM POSTURA

Teor da publicação

Protocolo: 850180117420 (27/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANA LUCIA NUNES DA MOTTA - CLINICA DE FISIOTERAPIA - ME Procurador: Carlos Eduardo Gomes da Silva Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VII do art. 124 da LPI, uma vez que a expressão "CORRA COM POSTURA" possui características de sinal a ser empregado como meio de propaganda. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.