CARTÃO AMIGO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820234699 (), Processo 821245333 (SISTEMA AMIGO), Processo 821245341 (AMIGO) e Processo 821245350 (AMIGO KIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídio a eventual recurso contra o indeferimento, a identificação do registro anterior de terceiro 820234699, de marca figurativa, na classe nacional 38:10, ainda pendente de solução e considerada colidente.