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Revista da Propriedade Industrial, 18 de junho de 2019

VICTORIA PARRA

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2528, 18 de junho de 2019MistaRegistro de marca em vigorClasse 18

Sinal publicado

Processo INPI
916093972
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Ou declare, sob as penas da lei, tratar-se de nome de caráter fantasioso.

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Sobre a marca

Titular
CLAUDEIR SANCHES PARRA - ME
09.065.389/0001-28
Procurador ou escritório
Santos e Coutinho Marcas e Patentes
Data de depósito
17 de outubro de 2018
Classe de Nice
Classe 18

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2551Registro26/11/2019

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2540Deferimento10/09/2019

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2528ExigênciaEsta publicação18/06/2019

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2497Publicação13/11/2018

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)