Top Bird

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906059119 (Topbirds). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme petição de cumprimento de exigência. Excluída a expressão "Fabricação de", associada a marcas de serviço, e excluído o produto "suplemento alimentar para ração de animal", por não pertencer à classe reivindicada.