SPECIALE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901384305 (special coffee), Processo 903775336 (SPECIALE), Processo 904889777 (SPECIAL WAFER), Processo 905404300 (EspeciAle DOCES FINOS), Processo 901293610 (SPECIALE GASTRONOMIA), Processo 902376683 (Especiale Café), Processo 905326628 (SPECIAL ALIMENTOS), Processo 824819330 (SPECIALLI), Processo 822077060 (SPECIALLE ESPRESSO), Processo 830061991 (SPECIALE SUPERMERCADO), Processo 902270818 (SPECIALE DE PADARIA) e Processo 911068791 (SPECIALE PÃES ARTESANAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;