ASSOCIAÇÃO NOTRE DAME

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819989665 (COLEGIO NOTRE DAME), Processo 901330825 (ND NOTRE DAME), Processo 909032904 (Grupo NotreDame Intermédica) e Processo 908986483 (NotreDame Intermédica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;