PHOTON ÍON

Teor da publicação

Protocolo: 850160213669 (26/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PHOTON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Atendendo ao disposto no PARECER INPI/PROC/DIRAD N.º 12/08, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre as empresas envolvidas. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Caso não entenda cabível tal demonstração, fica facultada a transferência de titularidade do pedido (ou do registro) de modo a que todos os pedidos/registros fiquem sob a titularidade de uma mesma empresa, sob pena de manutenção do cancelamento.