BETO PNEUS & SURDINAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912285141 (BETO´S CAR), Processo 830936416 (BETO BORRACHAS), Processo 913041661 (BETO CÂMBIOS) e Processo 830739912 (CICLO BETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 913397857, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.