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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824517563 (TC CASH), Processo 900385448 (TC SUPER SORTE), Processo 815267835 (TC), Processo 824517571 (TC CASH SUPERDATA), Processo 900385430 (TC BOLADA), Processo 828139032 (TC MEGA DATA), Processo 829131973 (TC SOLIDARIEDADE) e Processo 900515481 (TC SORTE VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da seguinte anterioridade, aguardando decisão de processo administrativo de nulidade, considerada igualmente colidente com o presente sinal:828140774 "TC TROCO PREMIADO".