ItsDelta

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 828179018 (DELTA MEDICAMENTOS), Processo 903030608 (Delta Marcas), Processo910303401 (DELTA agrícola), Processo 826664083 (DELTA), Processo 914553305 (DELTA), Processo914553380 (DELTA) e Processo 828032360 (FARMÁCIA DELTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790299097 (DELTA PROPAGANDA) e Processo 904691284 (DELTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;