VALERY Café Especial

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita o nome de empresa "ERVATEIRA VALÉRIO LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823160661 (VALÉRIO), Processo 828579806 (ERVA MATE VALÉRIO), Processo 904181898 (VALÉRIO), Processo 904181928 (VALÉRIO), Processo 907638996 (VALÉRIO), Processo 830293450 (VALÉRIO), Processo 902726200 (VALÉRIO), Processo 904181804 (VALÉRIO) e Processo 904181839 (VALÉRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou ce